Nova lei estabelece que o governo é responsável pelo ensino de japonês aos estrangeiros

O número de cidadãos estrangeiros no Japão é de 2,73 milhões desde o fim de 2018

A Dieta aprovou uma lei na sexta-feira (21) que estipula pela primeira vez a responsabilidade dos governos central e municipal em promover o ensino da língua japonesa para residentes estrangeiros, após o país ter aberto as portas para mais trabalhadores do exterior em abril deste ano.

Municípios que abrigam grandes comunidades estrangeiras vêm oferecendo há muito tempo o ensino de japonês e outros tipos de suporte por conta própria, mas o governo central foi lento em sua resposta e criticado pela sua falta de assistência.

Sob a lei, o governo central é responsável por realizar medidas abrangentes, incluindo a introdução de procedimentos fiscais necessários e legais, a fim de garantir aos residentes estrangeiros com vários backgrounds, de estudantes a refugiados, que recebam aulas de japonês de acordo com suas vontades e circunstâncias.

A lei pede pelo aprimoramento da qualidade de educação em várias instituições, a qual dizem variar grandemente, e melhorar os salários de professores de língua japonesa. Ela também pede aos empregadores que contratam cidadãos estrangeiros que ofereçam ensino do japonês a eles e suas famílias.

Com a finalidade de elaborar medidas abrangentes, ministérios de relações exteriores e da educação, assim como outras agências do governo, criarão uma convenção que será aconselhada por um painel de especialistas.

A lei foi compilada quando o Japão introduziu um novo sistema de visto em abril para receber mais operários do exterior, uma ação que deve expandir ainda mais as comunidades estrangeiras no arquipélago.

O número de cidadãos estrangeiros no Japão situou-se a uma alta recorde de 2,73 milhões desde o fim de 2018, alta de 6,6% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Ministério da Justiça.

Sob o novo programa de visto, o governo espera receber 345.000 trabalhadores estrangeiros em 14 setores que enfrentam escassez de mão de obra como  – hotéis, cuidados de enfermagem, construção e agricultura – ao longo dos próximos cinco anos.

Pessoas que vêm ajudando no ensino da língua japonesa a residentes estrangeiros na ausência de uma política estatal abrangente receberam bem a lei e manifestaram esperança de que isso vai gerar mudanças.

“Estou satisfeita em ouvir que as responsabilidades dos governos central e municipal estão estipuladas”, disse Yuko Kitagawa, representante de um grupo de estudos de língua japonesa na província de Akita.
Fonte: Portal Mie com Mainichi

Estagiários estrangeiros devem receber o mesmo salário dos japoneses, obriga nova lei

Legislação para melhorar polêmico programa entra em vigor em novembro

 Uma nova lei para melhorar o programa de treinamento de estagiários estrangeiros do Japão vai entrar em vigor na quarta-feira (1), com o objetivo de conscientizar as empresas de que o projeto está destinado a "contribuições internacionais", após críticos dizerem que se tornou uma maneira barata de obter trabalhadores não qualificados de países em desenvolvimento.

A lei prevê o estabelecimento da Organização de Treinamento Técnico Interno (OTIT, sigla em inglês), que supervisionará grupos administrativos, como cooperativas de negócios e associações de comércio e indústria, atuando como agentes de contato entre empresas de acolhimento e países de onde os estagiários se originam.

As empresas anfitriãs serão obrigadas a criar um plano de treinamento para cada estrangeiro, que deve ser aprovado pelo OTIT. Se for reprovado, a empresa não poderá aceitar estagiários.

Para ser aprovado pela organização, as empresas terão de fornecer documentos que mostrem que os estagiários receberão o mesmo salário que os funcionários japoneses.

Além disso, as despesas do cotidiano, como as de refeições e moradias, precisam ser combinadas em um valor apropriado entre a empresa anfitriã e estagiários estrangeiros.

A OTIT também realizará inspeções no local de hospedagem, bem como as entidades administrativas, e se ocorrerem violações nos planos de treinamento as empresas poderão perder o direito de contratar estagiários.

Além disso, as empresas de acolhimento podem enfrentar penalidades como multas e prisões se cometerem violações de direitos humanos, inclusive abusando e ameaçando estagiários, bem como confiscando seus passaportes.

Ao mesmo tempo, as empresas e as organizações administrativas que mostrarem bons resultados, como ter uma taxa de aprovação elevada para exames de habilidade técnica entre seus estagiários, poderão estender o período máximo de treinamento dos três anos atuais para cinco e aceitar mais estagiários.

De acordo com a nova lei, os cuidadores de idosos serão adicionados a uma lista de empregos oferecidos a estagiários estrangeiros - o primeiro serviço de contato direto com pessoas no âmbito do programa.

A nova lei será aplicada a 77 categorias de emprego, incluindo cuidadores de idosos, agricultura e pesca e ocupações relacionadas à construção.

O número de estagiários estrangeiros tem aumentado a cada ano, com 251.721 pessoas que trabalham no Japão até o final de junho de 2017.

Segundo o Ministério da Justiça, 239 empresas anfitriãs e organizações administrativas cometeram atos ilícitos contra estrangeiros estagiários durante o período de um ano em 2016. Os casos mais comuns incluem o trabalho não remunerado.
Fonte: Alternativa