A lei prevê o estabelecimento da Organização de Treinamento Técnico Interno (OTIT, sigla em inglês), que supervisionará grupos administrativos, como cooperativas de negócios e associações de comércio e indústria, atuando como agentes de contato entre empresas de acolhimento e países de onde os estagiários se originam.
As empresas anfitriãs serão obrigadas a criar um plano de treinamento para cada estrangeiro, que deve ser aprovado pelo OTIT. Se for reprovado, a empresa não poderá aceitar estagiários.
Para ser aprovado pela organização, as empresas terão de fornecer documentos que mostrem que os estagiários receberão o mesmo salário que os funcionários japoneses.
Além disso, as despesas do cotidiano, como as de refeições e moradias, precisam ser combinadas em um valor apropriado entre a empresa anfitriã e estagiários estrangeiros.
A OTIT também realizará inspeções no local de hospedagem, bem como as entidades administrativas, e se ocorrerem violações nos planos de treinamento as empresas poderão perder o direito de contratar estagiários.
Além disso, as empresas de acolhimento podem enfrentar penalidades como multas e prisões se cometerem violações de direitos humanos, inclusive abusando e ameaçando estagiários, bem como confiscando seus passaportes.
Ao mesmo tempo, as empresas e as organizações administrativas que mostrarem bons resultados, como ter uma taxa de aprovação elevada para exames de habilidade técnica entre seus estagiários, poderão estender o período máximo de treinamento dos três anos atuais para cinco e aceitar mais estagiários.
De acordo com a nova lei, os cuidadores de idosos serão adicionados a uma lista de empregos oferecidos a estagiários estrangeiros - o primeiro serviço de contato direto com pessoas no âmbito do programa.
A nova lei será aplicada a 77 categorias de emprego, incluindo cuidadores de idosos, agricultura e pesca e ocupações relacionadas à construção.
O número de estagiários estrangeiros tem aumentado a cada ano, com 251.721 pessoas que trabalham no Japão até o final de junho de 2017.
Segundo o Ministério da Justiça, 239 empresas anfitriãs e organizações administrativas cometeram atos ilícitos contra estrangeiros estagiários durante o período de um ano em 2016. Os casos mais comuns incluem o trabalho não remunerado.
Fonte: Alternativa
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