O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social diminuiu as exigências feitas para o recebimento do seguro-desemprego, e realizou um ajuste no valor pago em conjunto por empregadores e trabalhadores.
As mudanças visam aumentar a quantia paga aos desempregados e também aumentar a base de beneficiados. Essas medidas são parte da Reforma Trabalhista, que concentra-se em três pontos: tempo de serviço para requere o seguro, valor da contribuição e ampliação da retroatividade. O tempo de carência para trabalhadores temporários, que era de 6 meses, caiu para 31 dias.
As empresas que contratam temporários ou terceirizados são obrigadas a registrar o trabalhador no seguro-desemprego e informar a Hello Work até o dia 10 do mês seguinte da contratação.
O aumento no valor passa de 0,8% sobre o salário para 1,2%, quantia que é dividida entre empregado e empregados. Quanto a retroatividade, aqueles que contribuíram com a parcela relativa ao seguro-desemprego mas não tiveram os pagamentos registrados na Hello Work agora podem ter o pagamento reconhecido, desde que comprovem que pagaram.
O período de cobertura do benefício varia conforme o tempo de contribuição.
Fonte: ABD com Jornal NippoBrasil
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